O 16º CONFENASPS foi um retrato de, pelo menos, duas dimensões da crise do sindicalismo brasileiro: o enfraquecimento da organização coletiva dos trabalhadores e a oligarquização das entidades sindicais. O principal fórum desta ferramenta de luta, construída historicamente pela classe trabalhadora no ramo da Seguridade Social, mostrou-se incapaz de apontar uma diretriz para os desafios do próximo período e perdeu a oportunidade de deflagrar um vigoroso processo de mobilização.
O 16º CONFENASPS não serviu sequer como ato político de auto-afirmação, esvaziando qualquer expectativa de que a FENASPS tenha condições de representar legitimamente os trabalhadores, na complexa dinâmica de mobilização da base com o esvaziamento dos locais de trabalho e drástica redução do quadro de servidores.
Enquanto fórum máximo de deliberação da FENASPS, o Congresso Nacional, deveria ser realizado a cada 3 anos, entretanto, o bloco majoritário tem garantido nas últimas duas décadas intervalos muito superiores (2004, 2010, 2017 e 2023). Quando realizado, tem repetido uma dinâmica de dispersão e de desorganização proposital, aquém de congressos estudantis, no pior estilo de torcida organizada, sem debates de fôlego sobre os temas da conjuntura e da pauta da categoria.
A escolha do local para realização do congresso (Serra Negra/SP), por exemplo, foi decidida exclusivamente para garantir a manutenção da maioria dirigente, composta essencialmente pelas direções dos estados do PR, MG, SP e SC. Por isso, optou-se por esconder o 16º CONFENASPS no interior de São Paulo, em vez de realizá-lo na capital federal, realizar um ato político e demonstrar força como foi o Congresso da FASUBRA e será o do SINASEFE.
A infraestrutura precária era conhecida do evento anterior (2017), logo, a falta de banheiros para mulheres, a péssima acústica, o improviso dos locais para grupos de trabalho, a necessidade de deslocamento para os locais de hospedagem para alimentação, dentre outros problemas, não podem ser atribuídos à incompetência, mas um método de dispersão.
Mesmo com um quórum formado majoritariamente por trabalhadores aposentados, com vários idosos, longas esperas para o início das atividades foram impostas, uma verdadeira atuação etarista para alienar do debate e das polêmicas, desrespeitando e derrotando pelo cansaço a maioria da base presente. Da mesma forma, a presença de trabalhadores em atividade foi desprestigiada, como se percebe na ausência de qualquer definição até o momento sobre a liberação de ponto, ou compensação dos dias de participação no Congresso.
Com teses divulgadas após a escolha dos delegados, cuja publicação no site da FENASPS ocorreu somente após a nossa cobrança, era previsível a secundarização do debate e a priorização na segregação das delegações para garantir a votação “de porteira fechada”, ou seja, optar por uma posição diferente do mandatário local seria uma blasfêmia, uma traição, um divisionismo ou outra qualificação difamatória.
A debilidade na construção de uma direção programática foi notabilizado num episódio de violência verbal, cujo vídeo da retirada de um dirigente sindical após trocas de agressões verbais rapidamente repercutiu entre a categoria, e por pouco não descambou para o enfrentamento físico. Precisamos registrar esse fato lamentável para repudiar essa postura truculenta, típica do patriarcado e do proposital ambiente tóxico disseminado para afastar a categoria dos fóruns da FENASPS.
As falsas polêmicas, novamente, foram causa de agitação no CONFENASPS. A suposta secundarização, ou exclusão, da pauta dos trabalhadores aposentados e as diferenças econômicas das carreiras dos órgãos do ramo da Seguridade Social, especialmente a diferença remuneratória entre o Ministério da Saúde e o INSS, fizeram parte da tática reacionária do “inimigo interno”, método diversionista para desresponsabilizar as direções sindicais por sua incapacidade de respostas à pauta econômica, tornando tabu qualquer iniciativa de organização setorial. Sobretudo, essa é uma posição pelega do bloco majoritário, pois blinda os governos do esvaziamento dos órgãos e entidades públicas, tanto pela terceirização, quanto pelo exercício descentralizado e cedências.
Consequência disso, a FENASPS aprofundou o caráter de mero ajuntamento de lideranças sindicais regionais, que mesmo em chapas separadas compartilham o pequeno poder proporcionado pelo aparato. Longe de uma federação sindical plural, prepondera a homogeneização de uma posição política pretensamente combativa, ao passo que é consolidado o sindicalismo de serviços (dos convênios, do plano de saúde, da previdência privada e das colônias de férias).
O crescimento do bloco de minoria não deve ser desmerecido, dadas as adversidades impostas para afastar a base do debate real, entretanto, representa apenas a retomada das cadeiras da direção perdidas no 15º CONFENASPS (2017), retornando ao patamar de 2010. Nosso apoio à chapa do movimento Mudança e Renovação não alterou o total de vagas para o campo, porém, com a proporcionalidade qualificada permitiu uma vaga a mais dentre os diretores titulares para a minoria e a redução da representação do grupo que dirige o SINDPREVS-SC. A opção por votar e indicar voto à minoria não foi realizada a partir de qualquer acordo por espaço, ou incorporação ao grupo, mas o acúmulo de um debate da necessidade de unidade, mesmo com nossas diferenças e críticas.
A falência da FENASPS é uma conclusão inequívoca. Esse fenômeno infelizmente não é novo, tendo como um dos pressupostos o domínio de pequenos grupos (oligarquias), que parasitam desde os organismos de base: os sindicatos. Trata-se do mesmo processo de burocratização e de degeneração das centrais sindicais, se alastrando às entidades de grau inferior (confederações, federações e sindicatos). Entretanto, a despeito da casta de dirigentes, devemos manter a defesa intransigente dos interesses da categoria, numa disputa pela hegemonia política, em vez do aparato, privilegiando a organização coletiva dos trabalhadores.
Nossa localização como trabalhadores da seguridade social é estratégica para resistirmos às ofensivas neoliberais, pois ao mesmo tempo que estão dentre as políticas públicas fortemente atacadas, também são das mais essenciais para a classe trabalhadora. O saber-fazer da nossa categoria é fundamental para disputarmos um projeto de sociedade solidário e justo, por isso, não bastam posições ou agitações genéricas. É fundamental disputarmos os temas da saúde pública, da previdência social e da assistência social desde a concepção até a finalidade.
O arcabouço fiscal e a garantia de superávit primário são compromissos de Lula 3 com a especulação financeira, logo, o avanço na pauta econômica não virá das articulações superestruturais e da camaradagem do FONASEFE ou do FONACATE com o governo. É necessário reavivar a organização de base, reaproximar colegas distanciados pelos programas de gestão e atomizados pelas metas produtivistas, atuando no empoderamento da categoria, por meio da formação política continuada e conectada com os temas do mundo do trabalho, combatendo o assédio moral e institucional, por melhores condições laborais e salário adequado.
A melhoria das nossas condições materiais está diretamente associada à nossa capacidade de organização. Na incapacidade das organizações construídas ao longo da história da nossa categoria é necessário ação. Nós, da Oposição de Esquerda no SINDPREVS-SC e na FENASPS elencamos como prioridade na atuação:
Amplificar nossa capacidade de comunicação com a categoria e a classe trabalhadora;
Impulsionar um processo continuado de formação política;
Disputar os fóruns legítimos da classe trabalhadora;
Organizar a Greve por tempo indeterminado, pela reposição de 53,17% das perdas inflacionárias de 2017 a 2022.
Nada é impossível de mudar. Seguimos na luta!